Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a ApostilaSobMedida.com.br trata dados pessoais de usuários interessados em análise de edital, apostila sob medida, diagnóstico de base, planejamento de estudo, pagamento e entrega de materiais educacionais.

1. Controladora dos dados

A operação é realizada sob responsabilidade da Brazilian Investment Academy Ltda., CNPJ 14.308.125/0001-98, com endereço na Rua Duque de Caxias, 450, Sala 1501, Centro, Uberlândia/MG, CEP 38.400-142. A ApostilaSobMedida.com.br atua como projeto independente de apoio educacional e preparação para concursos, com material digital sob medida conforme informações fornecidas pelo usuário.

Canal de atendimento e solicitações sobre privacidade: WhatsApp (11) 95387-8150, ou outro canal oficial informado no site.

2. Dados que podemos coletar

• Dados de identificação e contato: nome, WhatsApp, e-mail e, quando necessário para pagamento, CPF.
• Dados do pedido: edital ou link do edital, cargo, banca/órgão quando informado, data da prova, matérias desejadas, quantidade de matérias/blocos do edital, existência de provas anteriores, nível atual, horas disponíveis, dias de estudo por semana, material que o usuário já possui e observações livres.
• Dados de pagamento: status de pagamento, identificador de transação, meio de pagamento, valor, data e retorno do provedor de pagamento. Dados sensíveis de cartão são tratados pelo provedor de pagamento, não pelo site em campo aberto.
• Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, navegador, logs de acesso, cookies necessários, dados de segurança e registros de uso do PWA, quando aplicável.
• Comunicações: mensagens enviadas pelo formulário, WhatsApp, e-mail ou canais de suporte.

3. Dados que não precisamos receber

O usuário não deve enviar documentos sensíveis, dados bancários, senhas, fotos de documentos, dados de saúde, informações de terceiros ou qualquer dado que não seja necessário para a análise educacional. Caso dados excessivos sejam enviados, poderemos descartá-los ou solicitar reenvio correto.

4. Finalidades do tratamento

• Receber e organizar o pedido do usuário.
• Analisar edital, cargo, prazo, matérias e disponibilidade de estudo.
• Gerar Raio-X do Edital, apostila por matéria, Kit Concurseiro, diagnóstico progressivo, questões, simulado, gabarito separado e planejamento de estudo.
• Processar pagamento, confirmar aprovação, prevenir fraude e liberar a produção somente após confirmação.
• Enviar material digital, mensagens de suporte, atualizações e orientações ligadas ao pedido.
• Corrigir erros, auditar qualidade, registrar histórico e melhorar os serviços.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contábeis, fiscais e de defesa em eventual reclamação ou disputa.

5. Bases legais

O tratamento pode se apoiar, conforme o caso, em execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, prevenção à fraude, exercício regular de direitos e consentimento quando necessário.

6. Uso de inteligência artificial

A ApostilaSobMedida.com.br pode usar ferramentas de inteligência artificial para ler e estruturar informações do edital, montar conteúdo educacional, sugerir prioridades, criar questões autorais equivalentes, organizar planos de estudo, auditar coerência e apoiar atendimento.

As informações enviadas pelo usuário podem ser encaminhadas a provedores tecnológicos necessários à geração do material. Buscamos limitar o envio ao necessário para a execução do serviço. O usuário deve evitar inserir informações íntimas, sensíveis ou desnecessárias nas observações.

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com provedores essenciais à operação, como hospedagem, banco de dados, automação, WhatsApp, e-mail, gateways de pagamento, ferramentas antifraude, ferramentas de IA, suporte técnico, contabilidade, assessoria jurídica e autoridades quando exigido por lei.

Não vendemos a base de usuários como produto. Também não autorizamos parceiros a usar os dados para finalidade incompatível com o serviço contratado.

8. Pagamentos

Pagamentos podem ser processados por Mercado Pago, Pagar.me ou outro provedor indicado no checkout. O usuário será redirecionado para ambiente seguro de pagamento ou receberá link seguro. A aprovação do pagamento é informada por webhook/retorno do provedor e somente então a produção paga deve ser liberada.

9. Questões anteriores, fontes oficiais e material educacional

Quando forem usadas questões de concursos anteriores, elas devem ter fonte oficial, licença, domínio público quando aplicável ou segurança razoável de uso. Quando houver risco ou restrição, poderemos criar questões autorais equivalentes, baseadas no tema, nível e estilo, sem copiar bancos fechados de terceiros.

Resultados de diagnóstico, notas simuladas, acertos por matéria e evolução semanal podem ser tratados para montagem do planejamento, suporte, melhoria do material e acompanhamento do pedido. Esses dados são educacionais e não devem ser interpretados como resultado oficial de banca ou garantia de aprovação.

10. Prazo de retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima, prestar suporte, comprovar contratação, cumprir obrigações legais/fiscais/contábeis e defender direitos. Dados podem ser anonimizados ou eliminados quando não forem mais necessários.

11. Segurança

Adotamos medidas razoáveis de segurança, como controle de acesso, uso de backend para chaves sensíveis, separação de ambiente de pagamento, registros de pedido e limitação de dados. Nenhum sistema digital é absolutamente livre de riscos, por isso o usuário deve usar canais oficiais e evitar enviar dados desnecessários.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando cabível e revogação de consentimento.

Pedidos serão avaliados conforme identidade do solicitante, obrigações legais de retenção e direitos da empresa.

13. Menores de idade

Quando o serviço for usado por menor de idade, a contratação e o pagamento devem ser realizados com ciência e autorização do responsável legal.

14. Cookies, PWA e tecnologias similares

Podemos usar cookies técnicos, armazenamento local, service worker e recursos de PWA para funcionamento, segurança, melhoria de experiência e instalação do aplicativo no dispositivo. O usuário pode gerenciar permissões no navegador.

15. Transferência internacional

Alguns provedores de tecnologia, IA, nuvem e pagamento podem operar fora do Brasil. Quando isso ocorrer, buscaremos usar fornecedores com padrões adequados de segurança e proteção de dados.

16. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, tecnologia, legislação, formas de pagamento ou operação. A versão vigente será a publicada nesta página.

Última atualização: 27/05/2026.