Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso da ApostilaSobMedida.com.br, plataforma independente de apoio educacional para análise de edital, apostila sob medida, diagnóstico de base, questões, simulados, planejamento de estudo e entrega digital de materiais para candidatos.

1. Responsável pela operação

A operação é realizada sob responsabilidade da Brazilian Investment Academy Ltda., CNPJ 14.308.125/0001-98, com endereço na Rua Duque de Caxias, 450, Sala 1501, Centro, Uberlândia/MG, CEP 38.400-142. A ApostilaSobMedida.com.br atua como projeto independente de apoio educacional e preparação para concursos, com material digital sob medida conforme informações fornecidas pelo usuário.

2. Natureza do serviço

A ApostilaSobMedida.com.br é uma plataforma independente de apoio educacional. Não somos banca organizadora, órgão público, entidade examinadora, cursinho oficial ou garantia de aprovação. O serviço consiste em organizar material de estudo, análise, diagnóstico e planejamento com base nas informações fornecidas pelo usuário e no edital informado.

3. Produtos oferecidos

• Raio-X do Edital: análise inicial gratuita ou orientativa para entender matérias, risco, prazo e caminho recomendado.
• Apostila por Matéria — R$ 89,90: material sob medida para uma matéria ou bloco específico do edital.
• Kit Concurseiro — R$ 199,90 até 3 matérias: material mais completo, podendo incluir apostila, diagnóstico progressivo, planejamento, simulado, revisão e checklist. O preço-base cobre até 3 matérias/blocos do edital; matérias adicionais custam R$ 79,90 por matéria/bloco excedente, conforme regra exibida no site antes do pagamento.

Valores podem ser atualizados, mas a contratação será regida pelo valor apresentado no momento do pagamento. Para o Kit Concurseiro, a quantidade de matérias/blocos informada pelo usuário pode alterar o valor final. Editais com legislação extensa, anexos complexos ou muitas normas específicas podem exigir confirmação de escopo antes da produção.

4. Pagamento e liberação

Produtos pagos só entram em produção após confirmação de pagamento aprovado por meio seguro, como Mercado Pago, Pagar.me ou outro provedor informado no checkout. O envio de formulário não gera obrigação de produção paga antes da confirmação do pagamento.

Caso faltem dados essenciais, como edital, cargo, matéria ou data/prazo, poderemos solicitar complementação antes de iniciar ou concluir a montagem.

5. Prazo de entrega

Como o material é feito sob medida, os pedidos pagos entram em fila de análise e montagem. O prazo de entrega é de até 2 dias úteis após pagamento aprovado e recebimento de informações suficientes, podendo ser entregue antes.

O prazo pode ser pausado quando o usuário não enviar informações indispensáveis, quando o link do edital estiver inacessível, quando houver retificação relevante ou quando for necessária confirmação de escopo.

6. Como o material é montado

O material pode considerar edital, cargo, banca/órgão, conteúdo programático, data da prova, tempo disponível, horas de estudo por dia, material que o candidato já possui, matérias prioritárias, quantidade de matérias/blocos contratados, nível informado, provas anteriores quando houver fonte oficial ou uso permitido, padrões de cobrança e informações atuais relevantes ao estudo.

O objetivo é ir além de uma simples apostila genérica, montando um caminho educacional direcionado. Mesmo assim, o conteúdo não deve ser interpretado como previsão exata de prova ou garantia de cobrança de determinado assunto.

7. Uso de inteligência artificial

Os materiais podem ser criados com apoio de inteligência artificial. A IA pode ler e organizar o edital, sugerir estrutura, criar explicações, montar questões autorais equivalentes, gerar plano de estudo, revisar coerência e apoiar a entrega. A tecnologia reduz custo e viabiliza personalização, mas não elimina a possibilidade de erro, limitação ou necessidade de correção.

8. Responsabilidade do usuário

• Enviar edital correto, cargo correto e informações atualizadas.
• Acompanhar retificações, comunicados e mudanças da banca ou órgão responsável.
• Conferir os dados do material recebido e solicitar correção quando identificar erro relevante.
• Não compartilhar, revender, publicar ou distribuir o material recebido sem autorização.
• Não enviar dados de terceiros, senhas, documentos sensíveis ou informações desnecessárias.

9. Questões anteriores e direitos autorais

Questões de concursos anteriores poderão ser usadas quando houver fonte oficial, licença ou segurança razoável de uso. Quando não for adequado reproduzir uma questão literal, poderão ser criadas questões autorais equivalentes, no mesmo tema, nível e estilo aproximado, sem copiar enunciados, alternativas, comentários de professores, bancos fechados ou apostilas privadas.

O diagnóstico de base, quando contratado, integra o material adquirido e deve ser usado como primeira atividade de estudo. A orientação educacional é que o aluno responda a prova diagnóstica sem consultar a apostila, confira o gabarito em folha separada e registre os acertos por matéria. Retestes semanais podem ser propostos com provas equivalentes para medir evolução. O diagnóstico não é exame oficial, não substitui avaliação da banca e não garante desempenho futuro.

É proibido copiar, revender, disponibilizar em grupos, publicar ou explorar comercialmente os materiais da ApostilaSobMedida.com.br sem autorização expressa.

10. Atualidade das informações

Editais, leis, normas, cronogramas e conteúdos podem mudar. O usuário deve acompanhar sempre o edital oficial, retificações, comunicados da banca e fontes oficiais. Quando o edital exigir legislação específica local, o usuário deve enviar ou indicar o texto oficial quando solicitado.

11. Correções e suporte

Se o usuário identificar erro relevante no material recebido, poderá comunicar o atendimento para análise. Quando confirmado erro material dentro do escopo contratado, poderemos corrigir o arquivo, enviar complemento ou orientar ajuste. Não são consideradas erro as mudanças posteriores do edital, retificações não informadas pelo usuário, alteração de cargo, mudança de banca ou pedido de escopo diferente do contratado.

12. Reembolso, arrependimento e produtos digitais personalizados

Pedidos de cancelamento, reembolso ou arrependimento serão analisados conforme o Código de Defesa do Consumidor, a natureza digital/personalizada do produto, o estágio de produção e a liberação do conteúdo. Quando o material personalizado já tiver sido produzido, entregue ou disponibilizado, a análise poderá considerar o consumo do serviço e o custo de produção individualizada.

Em caso de pagamento duplicado, erro de cobrança ou falha comprovada de entrega sem correção possível, o usuário deve acionar o atendimento para análise.

13. Ausência de garantia de aprovação

Apostila, diagnóstico, questões, plano de estudo ou simulado não garantem aprovação, nota mínima, classificação, convocação, nomeação ou desempenho. O resultado depende de estudo individual, tempo disponível, base prévia, saúde, constância, dificuldade da prova, concorrência, banca, critérios de correção e fatores externos.

14. Uso adequado e proibições

O usuário não deve usar o site para fraude, violação de direitos autorais, compartilhamento de dados de terceiros, engenharia reversa, tentativa de acessar sistemas internos, copiar prompts, burlar pagamento ou obter material pago sem autorização.

15. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites legais, a responsabilidade da plataforma se limita à prestação do serviço contratado e à correção de falhas comprovadas dentro do escopo. Não nos responsabilizamos por reprovação, perda de prazo de inscrição, ausência em prova, leitura incompleta de edital, mudança de cronograma, indisponibilidade de site de banca, problemas de terceiros ou decisões do candidato.

16. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível no site, que integra estes Termos.

17. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, tecnologia, legislação, meios de pagamento, operação e escopo dos produtos. A versão vigente será a publicada nesta página.

18. Foro

Fica eleito o foro de Uberlândia/MG, sem prejuízo de direitos do consumidor previstos em lei.

Última atualização: 27/05/2026.